A Presidência do Senado irá conferir todas as assinaturas dos parlamentares signatários e, caso sejam confirmadas, o requerimento será lido na próxima semana, conforme afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Após a leitura, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que irão compor a CPI. O grupo será formado por 11 membros titulares e sete suplentes, com um prazo de 120 dias e um limite de despesas de R$ 120 mil para conduzir as investigações.
Renan Calheiros justificou a abertura da CPI devido à “falta de transparência” da Braskem. Segundo o senador, mesmo após cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos causados ainda está longe de ser realizada pela empresa. Em sua opinião, a mineradora não está cumprindo os requisitos necessários para mitigação, reparação, compensação e indenização dos danos socioambientais. O senador também salientou a existência de um passivo desconhecido decorrente das medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de outros fatores como a perda de arrecadação tributária e a demanda por infraestrutura metropolitana.
Além disso, Renan Calheiros ressaltou a importância de investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores, que teriam distribuído dividendos volumosos mesmo após o dano socioambiental ser constatado. O senador considera fundamental apurar os reflexos dessas ações em milhares de investidores e acionistas da Braskem. Ele também destacou que o processo de venda da empresa, que está em andamento, deve levar em conta os custos necessários para a recuperação do desastre em Maceió.
O desastre causado pela Braskem ocorreu devido à extração mineral de sal-gema, que resultou no afundamento de cinco bairros em Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Os primeiros registros foram identificados em 2018, após fortes chuvas na capital alagoana. A mineração provocou o surgimento de crateras subterrâneas, levando ao rachamento de casas e prédios. Cerca de 55 mil pessoas abandonaram suas residências e negócios, transformando a região em verdadeiros bairros fantasmas.
A criação da CPI da Braskem é considerada essencial para investigar a responsabilidade da empresa e garantir que ela cumpra todos os compromissos assumidos em relação ao crime ambiental. O objetivo é estabelecer um fórum de conversa e negociação para que, mesmo em caso de venda da Braskem, os danos sejam totalmente reparados e os moradores de Maceió sejam devidamente indenizados. A comissão terá a tarefa de esclarecer todos os pontos relacionados ao acidente e garantir a responsabilização dos envolvidos.
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