Presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), a reunião destacou a relevância de mulheres ocupando cargos de decisão na formulação e implementação de políticas de prevenção e apoio às vítimas de violência de gênero. A senadora ressaltou que a participação feminina na política não se trata apenas de garantir cadeiras, mas sim de assegurar vidas.
Durante o debate, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo enfatizou a necessidade de novas normas para aumentar a presença de mulheres no Legislativo, considerando que a representatividade das mulheres na população brasileira ultrapassa os 51%. Ela lamentou a falta de cumprimento das atuais regras pelos partidos políticos, que muitas vezes fraudam a cota de candidaturas femininas e a destinação de recursos para campanhas eleitorais de candidatas.
A ministra também ressaltou que a mera aprovação de penas mais severas não tem sido eficaz no enfrentamento da violência contra a mulher. Ela defendeu a necessidade de mais mulheres nos espaços de poder para o desenvolvimento de políticas mais eficazes nesse sentido.
Além disso, foi destacada a importância das Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência. Segundo a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Mota Dau, o governo federal investiu cerca de R$ 296 milhões desde 2023 na construção dessas casas.
Outra iniciativa importante mencionada durante a audiência foi a parceria entre o Ministério das Mulheres e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para garantir a segurança de mulheres em estádios, assim como a adesão dos estados ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que tem início nesta quarta-feira, busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência de gênero e promover a igualdade entre homens e mulheres. É fundamental que a luta pela representatividade feminina nas esferas de poder continue sendo debatida e priorizada, visando um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres brasileiras.
