João Domingos dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), destacou a falta de garantias para os funcionários públicos em comparação com outras categorias. Segundo ele, as relações de trabalho no serviço público são as mais carentes de regulamentação, citando a ausência de direito à negociação coletiva, direito à greve regulamentado e política de saúde e segurança no trabalho.
Para Fausto Augusto Júnior, do Dieese, a negociação coletiva é essencial para melhorar os serviços públicos e resolver conflitos. Ele enfatizou a importância da paridade de representação na negociação, da transparência e da legitimidade dos negociadores. Já Alison Souza, presidente do Sindilegis, ressaltou que a negociação coletiva é um passo fundamental para a conquista de direitos e garantias para os servidores.
Durante a audiência, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, apresentou as discussões do grupo de trabalho interministerial responsável por propor a regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal. O objetivo é concluir o debate e apresentar um projeto ao Congresso Nacional ainda neste mês.
Outras reivindicações discutidas na audiência incluíram reajuste salarial, contribuição assistencial para o serviço público e licença para exercício de mandato classista. Além disso, foi feita uma homenagem ao cartunista e escritor Ziraldo, falecido aos 91 anos. A audiência também destacou a importância das mulheres, que representam cerca de 70% do setor público, na luta pelos direitos dos servidores.
