Embora tenham elogiado a iniciativa da reforma tributária, os representantes estaduais manifestaram preocupação em relação a alguns pontos específicos da proposta. Dentre eles, destacaram-se as questões relacionadas ao desenvolvimento regional e à autonomia federativa.
Os representantes dos estados reconheceram a necessidade de promover mudanças no sistema tributário brasileiro, visando simplificar e tornar mais justo o pagamento de impostos, bem como estimular o crescimento econômico. No entanto, eles ressaltaram que é fundamental garantir a manutenção da autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à gestão fiscal.
Um dos pontos de preocupação dos representantes estaduais diz respeito ao desenvolvimento regional. Eles defendem que a reforma tributária deve contemplar mecanismos que incentivem a redução das desigualdades entre as regiões do país, evitando a concentração de recursos em áreas mais desenvolvidas e contribuindo para a diminuição das disparidades socioeconômicas existentes.
Outra questão levantada pelos representantes foi a necessidade de garantir uma maior autonomia aos estados e municípios na definição de suas políticas fiscais. Eles argumentam que a PEC 45/2019 propõe uma centralização excessiva das decisões tributárias, o que poderia enfraquecer a capacidade de gestão dos entes federativos.
Diante dessas preocupações, os representantes dos estados defenderam a realização de ajustes na proposta em análise no Senado, visando assegurar uma reforma tributária mais equilibrada e que atenda às demandas de todos os entes federativos.
A reforma tributária é um tema complexo e de grande importância para a economia do país. É fundamental que todas as partes interessadas, incluindo os estados e municípios, tenham a oportunidade de participar do debate e apresentar suas sugestões. Somente assim será possível construir uma reforma tributária justa, eficiente e que contribua para o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do Brasil.
