A reforma tributária, promulgada como Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, agora está sendo discutida no Senado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O PLP 68/2024 traz detalhes sobre a unificação dos tributos sobre o consumo e prevê normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
Durante a audiência, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), enfatizou a importância da modernização do sistema fiscal para o setor de turismo, que movimenta 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera milhares de empregos. Linhares destacou a necessidade de segurança jurídica e simplificação nas regras tributárias.
Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), ressaltou a relevância do setor de eventos sociais, que emprega milhões de profissionais e move bilhões de reais na economia. Ele destacou a necessidade de uma alíquota reduzida para garantir a competitividade desse segmento.
Daniella Galvão, do Coletivo 215 de artes visuais, expressou preocupações quanto ao impacto negativo da reforma no setor cultural, que historicamente recebe incentivos fiscais. Ela defendeu a inclusão de regime diferenciado para artistas e galerias de arte.
Eduardo Fleury, especialista em tributação, defendeu a manutenção de uma alíquota reduzida para o setor de turismo, citando exemplos de outros países que adotam essa prática. Murilo Pascoal, do Sindepat, e Gustavo Tavares, representante de agências de turismo, também ressaltaram a importância de manter a competitividade do turismo brasileiro.
A audiência pública evidenciou a necessidade de uma reforma tributária que leve em consideração as particularidades e necessidades de setores estratégicos como a hotelaria, a cultura e o turismo, visando a geração de renda, a manutenção de empregos e a segurança jurídica. A discussão continua no Senado, com a análise do PLP 68/2024 e a busca por soluções que atendam às demandas dos diversos segmentos envolvidos.
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