SENADO FEDERAL – “Relatório revela falhas críticas no Plano de Ação contra Feminicídios, destacando ineficácia e falta de articulação entre governo e serviços de atendimento à mulher.”

A primeira análise do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), instituído pelo Decreto 11.640 em 2023, aponta para uma execução aquém do esperado, evidenciando dificuldades na colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal, além de falhas persistentes na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Essa avaliação foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na Comissão de Direitos Humanos, onde foram apresentados diagnósticos e dados coletados em audiências e reuniões técnicas.

O relatório destaca a necessidade urgente de se corrigir as lacunas existentes e de fortalecer a política voltada para a prevenção dos feminicídios. Gabrilli enfatizou que a falta de execução orçamentária para um programa de tamanha importância é uma demonstração de ineficiência e destacou a gravidade da situação, afirmando que não se pode permitir que mulheres continuem sendo mortas devido à inação do governo.

O documento, que teve colaboração do Observatório da Mulher no Senado, revela que entre 2020 e 2024, o Brasil registrou de 1.355 a 1.459 casos de feminicídio anualmente, uma média alarmante de quatro mulheres assassinadas por dia. As taxas são mais elevadas nas regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto o Sudeste, em especial São Paulo e Minas Gerais, apresenta os maiores números absolutos.

Um dos problemas mais preocupantes identificados no relatório é o baixo acesso das vítimas à rede especializada de apoio. Dados indicam que uma significativa parcela da população feminina desconhece serviços como a Casa da Mulher Brasileira, com 38% tendo ouvido falar sobre a iniciativa, enquanto 59% das agredidas optam por não denunciar seus agressores. As falhas estruturais são evidentes, com a falta de integração entre saúde, segurança, assistência social e o Judiciário, além de uma carência de profissionais capacitados para oferecer um atendimento humanizado e com a perspectiva de gênero.

Damares Alves, presidente da Comissão, ressaltou a complexidade de executar um plano dessa magnitude, mas afirmou que os dados apresentados provocam a reflexão necessária para a construção de soluções eficazes. O relatório, ora aprovado, aponta uma série de desafios que devem ser enfrentados, como a baixa adesão dos estados ao pacto, o contingenciamento de verbas e a rotatividade das equipes nos ministérios encarregados de coordenar as ações.

Entre as recomendações apresentadas estão a necessidade de promover uma articulação mais efetiva entre os diferentes níveis de governo, aumentar o financiamento e garantir a execução do orçamento, assim como criar sistemas integrados de coleta de dados sobre violência. Gabrilli concluiu afirmando que o relatório deve servir como base para ações imediatas na busca de soluções eficazes para mitigar a crescente onda de feminicídios no Brasil.