Uma iniciativa importante foi a determinação, pela Bancada Feminina no Congresso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, da produção periódica do relatório “A Mulher no Orçamento”, com o objetivo de dar visibilidade aos gastos destinados às mulheres. Esse relatório, em sua quarta edição, deve ser publicado até o final de abril e tem sido fundamental para orientar a elaboração de políticas públicas.
Um marco significativo foi a recriação do Ministério das Mulheres em 2023, demonstrando o reconhecimento da importância de políticas específicas para essa parcela da população. Os dados apresentados nos relatórios têm influenciado diretamente a alocação de recursos, como no caso do programa “Antes que Aconteça”, criado pela senadora Daniella Ribeiro para combater a violência contra a mulher.
O desafio está em garantir que os recursos destinados às mulheres sejam efetivamente utilizados e executados. Os relatórios têm sido essenciais para apontar lacunas e direcionar investimentos de forma mais assertiva, como o exemplo das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em municípios brasileiros.
No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a baixa execução dos recursos destinados exclusivamente às mulheres. Menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres em 2024 foi efetivamente executado, demonstrando a necessidade de maior acompanhamento e fiscalização.
O monitoramento e a transparência dos gastos públicos voltados para as mulheres são fundamentais para garantir que essas políticas atendam de fato às necessidades da população feminina. O relatório “A Mulher no Orçamento” tem sido uma ferramenta importante nesse sentido, contribuindo para uma maior visibilidade e efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres no Brasil.
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