Nesta terça-feira (5), a comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) recebeu o relatório de conclusão de seus trabalhos. O relatório, apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (União-AC), apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.
A proposta contida no relatório será votada após o prazo de cinco dias de vista coletiva que foi concedido pelo presidente da CPI, o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo Bittar, Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio.
O indiciamento é uma condição que passa o investigado quando o inquérito aponta um ou mais indícios de que ele cometeu determinado crime. Caso o relatório seja aprovado, o pedido será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
Entre as propostas do relatório, está um projeto de lei que visa restringir as atuações abusivas do Ministério Público que implicam na paralisação de obras estruturantes, além de uma proposta de lei complementar que altera as regras de licenças ambientais. Bittar também apontou a existência de uma “complexa rede de interesses”, especialmente estrangeiros, que atua por meio de ONGs para impor obstáculos ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e outras comunidades da região amazônica.
Segundo ele, países desenvolvidos investem na preservação da Amazônia para “terceirizar” a compensação do desmatamento e da emissão de gases que causam o efeito estufa realizada pelos que emitem. O relator ainda disse que se a Amazônia fosse próspera na exploração de seus recursos naturais seria um risco econômico às nações mais ricas.
Ao longo dos trabalhos, a CPI realizou 30 reuniões e ouviu 28 depoimentos, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os presidentes do Ibama e do ICMBio, ex-ministros e representantes de comunidades indígenas e de organizações não-governamentais. Também realizou cinco diligências externas, viajando aos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará, e expediu 72 pedidos de informações a diversos órgãos e autoridades.
Como resultado das investigações, a CPI propõe alterações legislativas e regulamentação para prevenir abusos e garantir a transparência e responsabilização das organizações não-governamentais.
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