Uma das principais conclusões do relatório é a identificação de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos que devem ser responsabilizadas pelo ocorrido. Além disso, o relator propõe revisões nos acordos feitos com os moradores afetados e sugere mudanças na legislação para garantir uma fiscalização mais efetiva do setor.
Rogério Carvalho destacou a omissão da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de outros órgãos de fiscalização, levando à necessidade de uma legislação mais rígida. O relator sugere a inclusão de regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para assegurar a proteção do meio ambiente e a segurança da população.
Outra recomendação presente no relatório é a realocação dos moradores das áreas de borda, próximas aos bairros afetados, devido aos riscos de insegurança e ao isolamento social. Carvalho também enfatizou a importância de uma prestação de contas transparente dos recursos repassados pela Braskem para a Prefeitura de Maceió.
A votação do relatório final representa um momento crucial no desdobramento da CPI da Braskem e pode resultar em importantes medidas para reparação dos danos causados e prevenção de futuros incidentes. A expectativa é que as recomendações e conclusões do documento sejam levadas em consideração pelas autoridades competentes e resultem em ações efetivas para garantir a segurança e bem-estar da população de Maceió.
