O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), submeteu seu parecer no dia 15, onde apresentou as conclusões de suas análises sobre a responsabilidade da Braskem no ocorrido. Segundo ele, a empresa e oito indivíduos ligados a ela estão sendo acusados de violar a ordem econômica ao explorar a matéria-prima de forma irregular, infringindo a Lei 8.176 de 1991. Além disso, também são acusados de cometer crimes ambientais de acordo com a Lei 9.605 de 1998, ao causar poluição e danos à saúde humana, fauna e flora da região afetada.
Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros estão sendo indiciados por apresentarem laudos enganosos, com o intuito de mascarar a regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. Essas revelações devem reforçar a necessidade de uma maior regulação na atividade de mineração, como proposto em três projetos de lei e um projeto de lei complementar presentes no relatório final da CPI. Um dos pontos mais importantes dessas propostas é a criação de uma taxa para destinar parte das receitas da exploração mineral para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem sido fundamental na condução dos trabalhos e na busca por justiça para os afetados pelo desastre em Maceió. A votação do relatório final marca uma etapa importante no processo investigativo e na busca por responsabilização dos envolvidos nesse grave problema ambiental. A população aguarda ansiosamente por desdobramentos e por medidas efetivas que possam prevenir novas tragédias como essa no futuro.
