SENADO FEDERAL – Relator do Orçamento da União propõe projeto para maior transparência na execução de emendas parlamentares em 2025. Votação prevista.

O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, que é o relator do Orçamento da União para o ano de 2025, apresentou na última sexta-feira (25) um projeto de lei complementar, o PLP 172/2024, com o intuito de estabelecer regras que promovam maior transparência na execução das emendas parlamentares. Essa proposta, que inclui mecanismos para monitorar para onde os recursos são destinados, foi fruto de negociações entre os Três Poderes e está prevista para ser votada em breve.

A iniciativa do senador representa uma tentativa de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir que as emendas parlamentares sejam utilizadas de forma transparente e eficiente. Com a proposta, busca-se evitar possíveis desvios ou mau uso dos recursos, além de permitir que a sociedade acompanhe de perto a destinação do dinheiro público para projetos específicos.

A importância desse projeto de lei complementar se dá no contexto do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização dos gastos públicos, algo fundamental para garantir a integridade e a legitimidade do processo orçamentário. Com a necessidade crescente de transparência e prestação de contas por parte dos órgãos públicos, iniciativas como essa se tornam essenciais para assegurar a correta aplicação dos recursos.

Diante disso, a expectativa é de que o PLP 172/2024 seja aprovado sem grandes obstáculos, dada a relevância do tema e a necessidade de se promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Com a eventual aprovação desse projeto, espera-se que haja um avanço significativo no controle e acompanhamento das emendas parlamentares, contribuindo assim para uma maior responsabilidade na utilização do dinheiro público.