Ao revisar quase duas mil sugestões de alteração ao projeto da Câmara, o relator enfatizou que seu objetivo foi simplificar as regras e torná-las mais claras, com o intuito de evitar judicializações e sonegações. Entre as mudanças propostas estão a redução de tributos para fraldas de todos os tipos e a inclusão do botijão de 8 kg no programa de cashback, que prevê a devolução de tributos para famílias de baixa renda, principalmente aquelas que fazem parte de programas sociais do governo, como o Bolsa Família.
Além disso, o projeto trata do “reenquadramento” de alguns setores, como hotelaria e saúde, com alíquotas menores. Braga também incluiu as munições e armas no Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas.
O projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo agora seguirá para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Braga atua como relator, e posteriormente será votado pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovado com as alterações propostas pelo relator, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados para apreciação final.
