SENADO FEDERAL – Relator Aceita Emenda e Nova Proposta de Venda de Medicamentos em Supermercados Está Pronta para Votação na Comissão de Assuntos Sociais

O debate em torno do Projeto de Lei 2.158/2023, que visa regulamentar a venda de medicamentos em supermercados, tem gerado polêmica entre os membros do Senado. O relator, Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, inicialmente se posicionou contrário à proposta. No entanto, após algumas negociações, decidiu acatar uma emenda sugerida pelo autor do projeto, Efraim Filho, do União da Paraíba. Essa emenda propõe que a comercialização de medicamentos ocorra em uma área especialmente designada dentro dos supermercados, além de exigir a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Essas medidas visam agregar maior segurança ao processo de venda, reforçando a importância da orientação profissional na aquisição de medicamentos. A presença do farmacêutico é um aspecto essencial da proposta, uma vez que esse profissional pode oferecer informações relevantes sobre o uso correto dos medicamentos, potenciais interações e efeitos colaterais, assegurando assim um atendimento mais seguro aos consumidores.

A iniciativa ainda se encontra na fase de tramitação, tendo sido aprovada para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, se aprovado, poderá impactar significativamente a dinâmica de venda de medicamentos, que atualmente se concentra majoritariamente em farmácias. Com a inclusão desses produtos em supermercados, o objetivo declarado é facilitar o acesso da população aos medicamentos, especialmente em áreas onde a oferta de farmácias é limitada.

No entanto, esse tema continua a ser analisado com cautela. Críticos da proposta expressam preocupações acerca da possibilidade de automedicação e do risco que isso pode acarretar à saúde pública. Embora a emenda proponha medidas para mitigar esses riscos, o debate sobre a eficácia da implementação dessas normas e sobre os impactos que a alteração pode ter na prática farmacêutica ainda está longe de ser encerrado. A próxima votação na CAS será um passo crucial para definir o futuro dessa proposta legislativa e suas implicações para o setor de saúde no Brasil.

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