O Projeto de Lei Complementar 121/2015, que visa estabelecer diretrizes para a atuação desses profissionais, define que tanto médicos quanto fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão a atribuição de prescrever órteses e próteses. Essa mudança representa um passo significativo para os profissionais da área, que até agora operavam em um cenário de incerteza regulamentar.
Com a aprovação, espera-se que a regulamentação traga mais segurança jurídica, não apenas para os profissionais que atuam na prescrição e fabricação desses dispositivos, mas também para os pacientes que dependem deles. A falta de norma regulamentar até o momento gerou uma série de dificuldades, tanto para o acesso a esses serviços quanto para a prática profissional dentro de normas claramente definidas.
Além disso, a regulamentação é vista como um impulso para a construção de uma identidade profissional mais robusta para ortesistas e protesistas ortopédicos. O reconhecimento formal da profissão tende a refletir na qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, garantindo que os profissionais estejam adequadamente capacitados e reconhecidos por suas competências.
A expectativa é de que, com a urgência solicitada, a proposta seja levada ao Plenário em breve, proporcionando um desfecho positivo para um tema tão debatido e aguardado por anos. Profissionais da saúde, além de pacientes e instituições envolvidas na reabilitação, aguardam ansiosamente a aprovação final deste importante projeto, que promete reformular a abordagem aos cuidados ortopédicos e à reabilitação.
