SENADO FEDERAL – Regulamentação das plataformas digitais e responsabilização das big techs são defendidas para combater discurso de ódio, dizem jornalistas e especialistas.

Durante audiência pública realizada na última segunda-feira (4), jornalistas, especialistas e advogados defenderam a regulamentação das plataformas digitais, assim como a responsabilização das grandes empresas de tecnologia pela disseminação de conteúdos criminosos. O objetivo é combater o discurso de ódio propagado nas redes sociais. A assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Letícia Cesarino, destacou que o discurso de ódio tende a se tornar mais radical caso não seja combatido. Ela ressaltou a necessidade de mecanismos que impeçam a “soberania paralela” das plataformas digitais e a falta de transparência na política dos algoritmos das grandes empresas de tecnologia.

Segundo Cesarino, uma das dificuldades para desenvolver uma efetiva política pública de combate ao discurso de ódio é a ambiguidade dessa comunicação no ambiente digital. Ela ressaltou que muitas vezes o ódio é mascarado por humor, ironia e brincadeiras, o que torna difícil a identificação e ações para combatê-lo. Além disso, ela mencionou a existência de grupos neonazistas e outros que promovem o ódio de forma mais explícita, mas enfatizou que boa parte do discurso de ódio hoje possui um caráter ambíguo.

A diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Andrea Vainer, alertou para a lacuna legal existente no combate aos crimes de ódio. Ela ressaltou que, apesar do Brasil possuir legislação que permite a responsabilização penal, muitas vezes os discursos de ódio se escondem atrás do direito à liberdade de expressão, dificultando a aplicação de penas mais severas. Vainer apontou o crescimento de ataques antissemitas e conteúdo neonazista na internet nos últimos anos.

O advogado Cezar Britto reforçou a importância de uma estrutura legal contextualizada e conectada com a realidade atual. Ele enfatizou a necessidade de recrutar pessoas mais sensibilizadas com as questões sociais para o Judiciário, a fim de evitar a reprodução de decisões que perpetuem desigualdades e impunidade.

O jornalista Leonardo Sakamoto, colunista da Folha de S.Paulo, relatou ter sido alvo de agressões em decorrência desses discursos de ódio. Ele ressaltou que o Brasil passou por uma radicalização nos últimos anos e destacou a tentativa de descredibilizar a imprensa como uma frente de fortalecimento da disseminação de ódio. Sakamoto defendeu a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais e medidas de proteção aos comunicadores.

Laurindo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou que a sociedade brasileira sempre foi afetada pelo ódio, que foi amplificado no ambiente digital. Ele enfatizou a importância do fortalecimento da comunicação pública e da regulamentação dos artigos da Lei de Comunicação Social presentes na Constituição Federal para enfrentar essa situação.

O Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, tem a missão de auxiliar o Congresso em assuntos relacionados à comunicação social. Composto por 13 integrantes titulares e 13 suplentes, o Conselho representa empresas, trabalhadores do setor de comunicação social e a sociedade civil.