Segundo o projeto (PL 1821/2021), o sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva, tanto no setor público quanto no privado. Além disso, esses profissionais também monitoram riscos sanitários e atuam em ações de vigilância em saúde. De acordo com o texto, podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva. Também podem exercer a profissão os graduados em residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área. No entanto, os profissionais formados no exterior terão que validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Aqueles que não possuírem formação acadêmica poderão atuar como sanitaristas desde que comprovem nível superior e cinco anos de experiência na área. Será necessário registro prévio em órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercer a atividade.
A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ana Paula Lobato (PSB-MA), ressaltou a importância dos sanitaristas para a melhoria dos indicadores de saúde. Ela destacou que esses profissionais se tornaram ainda mais relevantes durante a pandemia de covid-19 e nas políticas de vacinação da população.
Outro projeto que será discutido é o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2796/2021). Na semana passada, a votação do projeto foi adiada devido a pedidos de senadores para um debate mais aprofundado. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar em uma redução nos impostos incidentes sobre esses produtos. Além disso, o texto também prevê que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores voltados à programação de jogos.
No entanto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado primeiro na Comissão de Educação (CE), argumentando que o texto não atende às necessidades da área. Outra senadora que apoia o envio do projeto à CE é Zenaide Maia (PSD-RN), que acredita que essa comissão teria um olhar mais atento sobre o tema. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apoiou o envio à CE e lembrou que a PEC da Reforma Tributária já está em discussão no Senado.
Outro projeto em pauta é o PLC 90/2018, que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto, já aprovado na Câmara, determina que estados e municípios forneçam recursos financeiros para que os CAEs funcionem adequadamente. Além disso, eles deverão complementar por lei local as normas referentes à execução do PNAE. O texto também estabelece que o FNDE poderá suspender os repasses de recursos do PNAE caso algum estado ou município não institua a lei local após três anos.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto, ressaltou a importância da alimentação escolar para os estudantes e destacou que o PNAE atende milhões de alunos em todo o país. Ela afirmou que o projeto surgiu a partir de demandas das Secretarias Estaduais de Educação e que visa suprir as deficiências atuais na atuação dos CAEs. A relatora do projeto na CE, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a importância do PNAE para o desenvolvimento dos estudantes e ressaltou que em 2022 foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões para atender milhões de estudantes nas redes públicas de ensino.
Os projetos serão discutidos em sessão no Plenário do Senado e, caso aprovados, poderão seguir para sanção presidencial. A regulamentação da profissão de sanitarista e o marco legal dos jogos eletrônicos são temas de relevância e impactam diretamente a sociedade brasileira. Por isso, é importante que sejam debatidos e analisados com cuidado pelos senadores antes de serem transformados em lei.
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