A proposta em discussão, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, já teve aprovação no Senado e está atualmente em fase de revisão na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, a presidente do conselho, Patrícia Blanco, salientou que o foco deve ser na proteção dos direitos autorais e nos impactos sobre o jornalismo profissional. O conselho aguarda com expectativa o relatório da comissão especial que está analisando o projeto de lei, reconhecendo a relevância desse tema para a comunicação social e a cultura no Brasil.
Durante a audiência, Sérgio Branco, cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de equilibrar a inovação com a proteção de direitos. Ele alertou que a transparência nas bases de dados utilizadas para “treinar” os sistemas de IA é fundamental para estabelecer confiança nessas tecnologias. Para Branco, a transparência deve ser encarada como um instrumento de governança na comunicação, além de um direito dos produtores de conteúdo. Ele ainda destacou a importância de garantir que as exigências regulatórias não desestimulem o desenvolvimento de modelos de IA no país.
Silvana Bahia, pesquisadora da Universidade de São Paulo, apresentou uma perspectiva crítica ao afirmar que a IA está assumindo uma função de mediação do conhecimento antes controlada pelo jornalismo e pela educação. Ela debateu a urgência de discutir quem controla as respostas geradas por esses sistemas, uma vez que essa dinâmica molda a construção da realidade. Bahia propôs que a educação midiática deve ser prioritária na implementação do novo marco legal.
Marcos Alves de Souza, representante do governo e secretário de direitos autorais do Ministério da Cultura, alertou para a insegurança jurídica que a falta de regulamentação pode gerar, favorecendo disputas judiciais sobre o uso de conteúdos protegidos. Ele e a secretária-adjunta Marina Pita reforçaram a necessidade de uma tramitação célere do projeto, destacando o impacto negativo que a procrastinação pode ter sobre o jornalismo, um campo já bastante fragilizado.
Por fim, Luca Schirru, especialista em regulação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, destacou a importância de criar um modelo que assegure a remuneração dos criadores e estimule a pesquisa e inovação, ressaltando a necessidade de diferenciar as atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de IA. A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial é, assim, um passo essencial para moldar o futuro da comunicação e da tecnologia no Brasil.
