O encontro terá como um dos principais convidados o deputado André Figueiredo, relator do Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que visa regular a oferta de conteúdo audiovisual por demanda, englobando serviços como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. O projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que distribuidoras de conteúdo audiovisual devem destinar pelo menos 10% de seu faturamento bruto anual em produções nacionais, com percentuais específicos para conteúdo de produtoras brasileiras independentes e questões identitárias.
Além do deputado, participarão da discussão o diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a advogada especializada em regulação do audiovisual e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav). O debate será realizado no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Após a audiência sobre serviços de streaming, os membros do conselho irão discutir uma proposta de reformulação da lei que instituiu o colegiado em 1991. A ideia é ampliar a composição do conselho para incluir representantes de empresas e instituições públicas de radiodifusão, bem como aumentar a participação da sociedade civil. Este é mais um passo do conselho, que atua como órgão consultivo do Congresso Nacional, emitindo pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Outros temas também estarão em pauta na reunião, como a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o lançamento de uma Coalizão em Defesa do Jornalismo. A discussão sobre inteligência artificial e relatórios sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação também estão previstos.
Os cidadãos interessados podem participar de forma interativa, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. A participação pode gerar uma declaração para atividades complementares em cursos universitários, além de contribuir com a opinião sobre os projetos em tramitação no Senado.
