O debate faz parte de uma série de 11 audiências públicas da CCJ sobre o projeto de lei complementar que regulamenta os tributos criados pela reforma. Representantes do setor imobiliário e da construção civil expuseram dados e argumentos sobre a carga tributária atual e os impactos da nova legislação no setor. Eles defendem uma redução maior nas alíquotas dos novos impostos para garantir que a carga tributária se mantenha no mesmo patamar ou até mesmo diminua.
Segundo os participantes da audiência, a mudança na regulamentação dos tributos pode prejudicar não apenas o setor imobiliário, mas também o Programa Minha Casa, Minha Vida e a atividade turística. Eles argumentam que ajustes são necessários para evitar aumentos de preços, déficit habitacional e perda de competitividade para o Brasil no mercado internacional.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, destacou a importância de encontrar um equilíbrio na redução das alíquotas dos novos impostos para garantir a continuidade das atividades econômicas dos setores afetados. Ele ressaltou a necessidade de manter a neutralidade tributária e considerar as particularidades de cada segmento impactado pela reforma.
Diante das diversas manifestações e argumentos apresentados durante a audiência, o Senado continua analisando as propostas de alteração no texto da reforma tributária, buscando atender às demandas dos setores envolvidos e garantir um cenário econômico mais favorável para o país como um todo. O debate sobre a reforma tributária permanece em pauta, com a expectativa de encontrar soluções que conciliem os interesses dos diferentes setores da economia brasileira.
