SENADO FEDERAL – Reforma Tributária: Setor Imobiliário Alerta para Prejuízos com Nova Regulamentação dos Tributos, Pondo em Risco Ganho para o País



A reforma tributária, que está em discussão no Senado, pode trazer mudanças significativas para o país. No entanto, se não houver ajustes na proposta de regulamentação dos novos tributos, alguns setores, como o imobiliário, poderão ser prejudicados, o que terá reflexos negativos para a população. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes do setor imobiliário alertaram para a necessidade de redução nas alíquotas dos novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para evitar um aumento na carga tributária sobre o setor.

O debate faz parte de uma série de 11 audiências públicas da CCJ sobre o projeto de lei complementar que regulamenta os tributos criados pela reforma. Representantes do setor imobiliário e da construção civil expuseram dados e argumentos sobre a carga tributária atual e os impactos da nova legislação no setor. Eles defendem uma redução maior nas alíquotas dos novos impostos para garantir que a carga tributária se mantenha no mesmo patamar ou até mesmo diminua.

Segundo os participantes da audiência, a mudança na regulamentação dos tributos pode prejudicar não apenas o setor imobiliário, mas também o Programa Minha Casa, Minha Vida e a atividade turística. Eles argumentam que ajustes são necessários para evitar aumentos de preços, déficit habitacional e perda de competitividade para o Brasil no mercado internacional.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga, destacou a importância de encontrar um equilíbrio na redução das alíquotas dos novos impostos para garantir a continuidade das atividades econômicas dos setores afetados. Ele ressaltou a necessidade de manter a neutralidade tributária e considerar as particularidades de cada segmento impactado pela reforma.

Diante das diversas manifestações e argumentos apresentados durante a audiência, o Senado continua analisando as propostas de alteração no texto da reforma tributária, buscando atender às demandas dos setores envolvidos e garantir um cenário econômico mais favorável para o país como um todo. O debate sobre a reforma tributária permanece em pauta, com a expectativa de encontrar soluções que conciliem os interesses dos diferentes setores da economia brasileira.

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