Nova Reforma Tributária: Alíquota Zero e Desonerações em Diversos Setores
A tão aguardada reforma tributária promete trazer significativas mudanças, visando reduzir o peso dos impostos sobre itens essenciais e setores estratégicos. Os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não incidirão sobre uma série de produtos e serviços, conforme detalhado a seguir.
Alimentos Básicos e Saúde: Desoneração Crucial
A alimentação receberá especial atenção, com alíquota zero para itens essenciais da cesta básica, que abrange 22 produtos. Entre eles, carnes variadas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), peixes (excluindo salmão, bacalhau e atum), queijos, sal, arroz, leite pasteurizado ou industrializado, manteiga, feijão, pão comum, café e açúcar. Frutas sem adição de açúcares, ovos e produtos de horta (exceto cogumelos e trufas) também estão contemplados.
No setor de saúde, produtos de saúde menstrual como tampões, absorventes e coletores menstruais, além de 383 medicamentos, incluindo vacinas, estarão isentos. Equipamentos médicos cruciais como tomógrafos, raio-X, ultrassom e ressonância magnética também se beneficiam. Dispositivos de acessibilidade, como cadeiras de rodas, barras de apoio e aparelhos auditivos, completam a lista.
Transporte: Inclusividade e Isenção
A venda de automóveis para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e taxistas desfrutarão de isenção. Já os serviços de transporte público coletivo rodoviário e metroviário serão privilegiados com isenção tributária, buscando facilitar a mobilidade urbana.
Imunidades Estratégicas
A reforma assegura imunidade tributária para exportações, entidades religiosas, partidos políticos, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão, além de ouro. Regiões específicas, como a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, terão benefícios, conforme normas estabelecidas.
Contribuintes Facultativos
Condomínios, nanoempreendedores com faturamento até R$ 40.500 por ano que não sejam MEI, fundos de investimento, Simples Nacional e MEI terão a opção de adesão facultativa, ampliando a flexibilidade fiscal.
Setores Beneficiados com Redução de Alíquotas
Certos setores terão redução de 60% nas alíquotas do CBS e IBS. No setor de alimentação, produtos como pão de forma, extrato de tomate, polpa de frutas, sucos naturais sem adição de açúcares, tapioca, mel natural, moluscos e crustáceos (exceto lagosta) serão contemplados.
O agro também se beneficia com a redução para 36 produtos e serviços, entre eles, melhoramento genético, adubos, mudas de plantas, rações e medicamentos para animais, além de serviços veterinários e de engenharia florestal.
A saúde terá mais medicamentos, dispositivos de acessibilidade e materiais de higiene isentos, beneficiando a população de forma ampla.
Educação, Cultura e Defesa: Áreas Estratégicas
Serviços educacionais desde a educação infantil até a pós-graduação, setores culturais, como produção audiovisual, museus e jornalismo, além de eventos, serão contemplados. A defesa também terá 44 bens e serviços isentos, incluindo segurança cibernética.
Imóveis e Serviços Intelectuais
Operações imobiliárias específicas, como aluguel, cessão onerosa e arrendamento, terão redução de 40% nas alíquotas, enquanto a venda e serviços de administração serão beneficiados com a mesma redução. Serviços intelectuais de profissionais submetidos a conselho de fiscalização, como advogados, químicos, veterinários e economistas, terão uma redução de 30%, assim como planos de saúde para animais domésticos.
Essa ampla reformulação promete não apenas desonerar setores fundamentais, mas também promover desenvolvimento, acessibilidade e igualdade em diversas áreas estratégicas da sociedade.
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