Nesta quarta-feira (25), Braga apresentou o relatório da PEC, que tem previsão para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 7 de novembro. Após essa votação, a proposta será analisada no Plenário do Senado.
Uma das principais mudanças propostas pelo relatório é a criação de um teto para os impostos, calculado através da média da receita dos impostos que serão extintos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, entre os anos de 2012 a 2021. Essa média será apurada como proporção do produto interno bruto (PIB). Caso a alíquota dos novos tributos que substituirão os extintos ultrapasse esse teto, ela será reduzida.
O senador explicou que a intenção é implantar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos primeiros quatro anos da reforma. No quinto ano, será feita uma análise da arrecadação em comparação com a referência da média dos últimos dez anos. Se houver um aumento excessivo, será feito um ajuste para que o valor seja reduzido. O mesmo procedimento será realizado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante a reunião, Braga protocolou oficialmente o relatório e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), irá dar vistas para que os demais senadores possam conhecer o texto.
A PEC propõe a transformação de cinco tributos em três. Além do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serem substituídos pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo, cada novo tributo terá um período de transição para sua implantação.
A reforma tributária é um tema de extrema importância para o país, pois busca simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Por isso, é fundamental que o Senado analise e vote essa proposta o mais rápido possível, para que possamos avançar nesse processo de reformulação.
Mais informações sobre a reforma tributária serão divulgadas em breve.
