Na tarde desta segunda-feira (18), a CCJ inicia os trabalhos com a discussão dos efeitos da reforma tributária no setor imobiliário. Serão ouvidos representantes da indústria da construção, incorporadoras, loteamento urbano e mercado imobiliário, além da advogada Fernanda Foizer. A expectativa é analisar de maneira aprofundada as mudanças propostas e seus reflexos nesse importante segmento da economia.
Na terça-feira (19), a agenda da CCJ segue intensa. Pela manhã, será debatido o impacto do projeto de lei PLP 68/2024 na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio e Zonas de Processamento de Exportações. O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estará presente, assim como representantes de entidades do setor. A ZFM, reconhecida como um polo industrial estratégico, será um dos focos da discussão.
No mesmo dia, à tarde, a CCJ discutirá os efeitos do PLP 68/2024 no Simples Nacional, regime tributário simplificado voltado para empresas de menor porte. Com a presença de autoridades e representantes de entidades, o debate será crucial para avaliar os impactos da reforma tributária nesse grupo de contribuintes.
Em análise está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece a implementação de novos tributos previstos pela Emenda Constitucional 132. A unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em uma única cobrança tem sido um tema central nas discussões sobre a reforma tributária.
A expectativa é que as audiências públicas contribuam para a construção de um debate qualificado e a aprovação de um texto que promova maior eficiência e equidade no sistema tributário brasileiro. O Senado, sob a liderança do senador Eduardo Braga e com o apoio do presidente Rodrigo Pacheco, demonstra empenho em aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024.
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