As informações sobre essas mudanças foram apresentadas em uma nota da Consultoria de Orçamentos do Senado. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no final de julho, estabelece um teto para as despesas totais permitidas no próximo ano, que será de R$ 99,6 bilhões. Esse valor não apenas abrange as emendas parlamentares, mas também os empenhos relacionados aos ministérios, reduzindo o total de R$ 310,2 bilhões que estava inicialmente programado para R$ 210,6 bilhões, representando uma diminuição global de 32,1%.
Entre as emendas parlamentares, as de comissão são as mais atingidas, com uma previsão de R$ 21,7 bilhões sendo cortada em R$ 11,8 bilhões, ou seja, aproximadamente 54%. As emendas de bancada também sofrem impacto significativo, com retenção de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 44%. As impositivas individuais sofrem uma limitação de cerca de R$ 9 bilhões, correspondente a 26,8%, e as emendas de relator, que totalizam R$ 4,9 bilhões, ficaram completamente restritas.
Além disso, a limitação atinge diretamente os empenhos dos ministérios, com as áreas de Saúde e Educação sendo as mais afetadas, enfrentando cortes de R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Proporcionalmente, os ministérios que sofrerão as maiores restrições incluem Turismo, Integração e Desenvolvimento Regional e Agricultura, respectivamente em 69,1%, 55,2% e 50,6%. Assim, o total de pagamentos originalmente previstos para os órgãos do Poder Executivo, que era de R$ 228,8 bilhões, sofrerá uma redução de R$ 64,6 bilhões, ou 28,2%.
No contexto da análise, o consultor do Senado Murilo Hinojosa, membro do Núcleo de Receita Pública, Macroeconomia e Política Fiscal da consultoria, apontou que o desequilíbrio entre a restrição das emendas parlamentares e as programações do Executivo se explica pelos restos a pagar. Historicamente, essas emendas estão mais sujeitas a atrasos de execução, resultando na necessidade de uma redução mais agressiva, apesar da manutenção de uma proporcionalidade nas limitações.
O decreto também trouxe um descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões em comparação ao anterior, publicado em abril, porém manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras obrigatórias. Nesse cenário de contenção, os ministérios que enfrentam os maiores cortes em valores absolutos incluem Cidades, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Proporcionalmente, as pastas de Turismo, Integração e Portos e Aeroportos são as mais afetadas. Essa situação ressalta um período difícil para diversas áreas governamentais, em meio a restrições orçamentárias rigorosas.
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