O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, defendeu que não há crise entre os Poderes e considera natural debater alterações com relação aos tribunais superiores. Ele ressaltou que é interessante regular as decisões democráticas para que a colegialidade do STF prevaleça. Além disso, Pacheco afirmou que não há irracionalidade em discutir os mandatos fixos, já que essa prática é adotada em outros países e defendida por setores do próprio Judiciário.
Rodrigo Pacheco também destacou que é papel do Congresso fazer reflexões e deliberações sobre questões que envolvem todos os Poderes, sendo os legítimos representantes da sociedade. Ele citou outras pautas prioritárias na Casa, como a reforma tributária, a sustentação do regime fiscal, a transição energética e o fim da reeleição.
A PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas, não deverá ser votada no Plenário do Senado nas próximas semanas, de acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner. Essa proposta veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral. Ela também estabelece que os pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
Porém, as PECs que limitam os poderes do STF, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, não têm votos para serem aprovadas, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Ele acredita que essas propostas são retaliações da extrema direita ao papel histórico que o STF tem cumprido e ao seu papel atual de punir os golpistas.
Outro senador, Flávio Arns, protocolou a PEC 51/2023, que atribui mandato de quinze anos aos ministros do STF, vedada a recondução, e estabelece uma idade mínima de 50 anos. Essa proposta busca modernizar o processo de escolha dos membros do STF e dos outros tribunais superiores, acabando com o caráter vitalício do cargo.
Além disso, foi acordado na reunião de líderes que o projeto de lei que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia será votado em plenário na próxima semana. Esse projeto tem o objetivo de concluir obras inacabadas na área da educação e da saúde, permitindo o ressarcimento aos estados e municípios que finalizarem as obras com recursos próprios.
Em resumo, as propostas que trazem mudanças no funcionamento do STF e a conclusão de obras inacabadas são temas abordados atualmente no Congresso Nacional. O debate sobre essas questões reflete a busca por melhorias e adequações nos poderes constituídos, visando atender às demandas da sociedade brasileira.
