SENADO FEDERAL – Proteção do Sistema Previdenciário Brasileiro é Debateda em Audiência Pública na CDH do Senado, com Defesa de Atual Modelo.



A atual situação do modelo brasileiro de Previdência Social foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19), com a defesa de sua proteção por parte dos debatedores presentes. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), expressou sua preocupação em relação a possíveis propostas de uma nova reforma previdenciária, ao solicitar a realização da audiência pública.

Intitulado “A Previdência pública é viável”, o debate contou com a participação de representantes de diversos órgãos, como o Ministério da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Para Paim, as ideias de privatização ou capitalização do sistema previdenciário, defendidas por alguns especialistas, são inaceitáveis, pois servem apenas aos interesses do setor financeiro e das empresas de previdência privada.

O senador destacou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado em 2017, que apontou a viabilidade e rentabilidade do sistema previdenciário. Segundo Paim, os problemas enfrentados pelo sistema são, na verdade, questões de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção e desonerações.

Durante o debate, também foi ressaltada a importância de direcionar os recursos da Previdência exclusivamente para o pagamento de benefícios aos contribuintes, aposentados e pensionistas que contribuíram ao longo de suas vidas. Além disso, a contratação de mais servidores públicos para combater fraudes previdenciárias, a necessidade de realismo na defesa do atual modelo previdenciário brasileiro e a busca por novas fontes de financiamento foram temas abordados pelos debatedores.

A greve dos servidores do Seguro Social e Previdência Social, deflagrada em busca de melhores condições de trabalho e reajuste salarial, também foi mencionada durante o debate. O secretário do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, enfatizou a importância de encontrar um meio de negociação que não prejudique a população.

O senador Paim encerrou o debate ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam às demandas dos servidores e garantam a sustentabilidade da Previdência Social no país. A audiência pública foi elogiada pela Cobap, que expressou sua apreensão em relação a uma possível nova reforma previdenciária.

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