O novo texto legislativo, que será submetido à sanção presidencial, prevê que a contagem dos 15 anos adicionais começará a partir da publicação da nova lei. Importante destacar que o prazo poderá ser suspenso sob determinadas condições, como quando houver processos de registro em andamento em cartórios ou no Congresso, além de situações que envolvam proibição jurídica ou incapacidade civil do interessado em razão de questões de saúde.
Além da extensão do prazo, o projeto introduz novos procedimentos para a ratificação de imóveis que ultrapassam 2,5 mil hectares. Caso o Congresso não se pronuncie em um período de dois anos, a ratificação poderá ocorrer de forma tácita, o que pode agilizar a regularização desses vastos terrenos.
A proposta foi de iniciativa do deputado federal Tião Medeiros, do Partido Progressista do Paraná, e tramitará no legislativo desde sua aprovação na Câmara, em junho deste ano, até sua análise no Senado. Durante seu percurso no Senado, a proposta passou por comissões importantes, como a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde os relatores, senadores Tereza Cristina e Jaime Bagattoli, respectivamente, emitiram pareceres favoráveis em outubro.
No início de novembro, o projeto recebeu luz verde do Senado, sendo elogiado por Tereza Cristina, que ressaltou a relevância da ação para solucionar um problema que perdura há quase um século. A senadora argumentou que a emenda substitui exigências que têm se mostrado desnecessárias e pouco práticas, sinalizando um avanço no processo de regularização imobiliária.
Com as alterações feitas no Senado, a proposta foi retornada à Câmara, onde os deputados aprovaram os ajustes necessários, avançando assim nos trâmites legais para a futura implementação das novas normas. Este passo é considerado crucial para facilitar a regularização de áreas estratégicas, impulsionando a legislação que toca em questões de desenvolvimento e segurança na faixa de fronteira.
