A nova legislação, que se baseia no projeto de lei 4.635/2024, liderado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), visa estimular o mercado de tecnologias emergentes, incluindo a chamada Internet das Coisas (IoT). Essa tecnologia abrange uma vasta gama de dispositivos, desde eletrodomésticos conectados até máquinas industriais altamente tecnológicas. Com a prorrogação dos incentivos, o governo busca impulsionar o crescimento do setor, preservar e criar empregos, além de fomentar a economia em um momento em que o país busca se recuperar de crises econômicas.
Além dos benefícios para o setor industrial e comercial, a nova lei também traz benefícios diretos para a comunicação em áreas rurais, que frequentemente carecem de infraestrutura tecnológica. As estações satelitais, que possibilitam a conexão com satélites de pequeno porte, se enquadram nesse novo contexto, melhorando a cobertura de internet nessas regiões. Esta iniciativa promete não apenas levar conectividade a locais negligenciados, mas também criar oportunidades de desenvolvimento e inclusão digital.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 2 de dezembro, com o senador Efraim Filho (União-PB) atuando como relator, e faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para aprimorar a infraestrutura de telecomunicações e aprimorar o ambiente de negócios no Brasil. A expectativa é que, com essas medidas, haja um fortalecimento do setor e uma significativa melhora na qualidade de vida dos cidadãos, que poderão contar com serviços de internet mais acessíveis e eficientes.
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