SENADO FEDERAL – Proposta no Senado visa proibir publicidade de apostas esportivas e jogos de azar, refletindo preocupações com saúde mental e finanças dos brasileiros.

O cenário das apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil pode estar prestes a passar por uma mudança significativa. Em uma votação realizada na quarta-feira (4), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto que visa proibir todas as formas de publicidade, patrocínio e promoção desse tipo de atividade. A iniciativa se dá em resposta à crescente preocupação quanto aos impactos financeiros e à saúde mental dos brasileiros, que têm enfrentado consequências adversas em decorrência do crescimento vertiginoso deste mercado.

O projeto foi relatorado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou a proposição original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Entre as novas determinações, a proposta proíbe explicitamente anúncios em uniformes de times esportivos, redes sociais e outros meios de comunicação, além de vedar apostas relacionadas a eleições. A intenção é efetivamente limitar a visibilidade das apostas na vida cotidiana da população brasileira, com a inclusão de multas que vão de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para quem descumprir as normas.

As restrições se estendem às mídias tradicionais e digitais, incluindo rádios, televisão, sites e impressos, além de proibir a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis. As equipes esportivas, federações e estádios não poderão mais exibir logotipos de empresas de apostas, enquanto a promoção de jogos por influenciadores e celebridades nas redes sociais também será vedada. A proposta é rigorosa, estabelecendo penalidades severas como suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.

O projeto de lei também aborda a questão das apostas em eleições, alterando legislações como a Lei das Eleições e a Lei das Apostas de 2018, visando coibir práticas que poderiam comprometer a integridade do processo democrático. As multas para violação nessa área podem alcançar até R$ 500 mil.

A senadora Damares enfatizou que a expansão das apostas não é apenas uma questão de entretenimento, mas sim um fenômeno que tem gerado sérios problemas sociais. Dados recentes do Banco Central revelam que em 2024, a população brasileira gastou cerca de R$ 20 bilhões por mês com esse tipo de aposta, cifra que saltou para R$ 30 bilhões em 2025. Ela ressaltou o impacto negativo sobre a saúde mental e os problemas financeiros enfrentados por famílias vulneráveis, especialmente com transferências de verba do Bolsa Família direcionadas para empresas de apostas.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado por questões de constitucionalidade e juridicidade. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, receber a sanção do presidente antes de se tornar lei.