O PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de regulamentar a Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária. Aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de não passar pela CAE, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto, sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Durante a audiência pública, as preocupações dos representantes dos setores econômicos foram evidenciadas, destacando a importância de ajustes no texto do PLP 68/2024 para garantir maior equilíbrio e justiça tributária. Questões como a simplificação do sistema tributário, a redução da carga de impostos e a promoção de um ambiente mais favorável para os negócios foram temas recorrentes no debate.
Diante da relevância da reforma tributária para a economia do país, a expectativa é de que o Senado conduza um processo transparente e democrático na análise do PLP 68/2024, considerando as diferentes sugestões e emendas apresentadas pelos senadores. A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo é o objetivo central da proposta, que visa promover o desenvolvimento econômico e a competitividade do Brasil.
