De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda, o valor reservado para essas emendas é de R$ 37,6 bilhões. O espaço para as emendas de comissão será criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso. Os parlamentares terão a difícil tarefa de administrar as pressões por aumento de receitas, levando em conta as estimativas conservadoras e as regras do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
O projeto de lei segue a orientação do presidente Lula e prioriza as áreas sociais, especialmente a saúde, educação e moradia. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, seguindo a política de valorização do piso salarial do país. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o projeto traz equilíbrio no orçamento e reajusta o salário mínimo em 7,65%, com ganho real acima da inflação.
A proposta prevê um crescimento do PIB de 2,3% em 2024, com uma inflação esperada de 3,3% e uma taxa média da Taxa Selic de 9,8%. Estima-se uma receita bruta total de R$ 5,543 trilhões, com despesas no mesmo valor. O Bolsa Família terá recursos de aproximadamente R$ 168,6 bilhões para atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Já o Programa Auxílio Gás terá um orçamento de R$ 3,64 bilhões para beneficiar 5,5 milhões de famílias.
Outros valores previstos no projeto são R$ 463,4 milhões para ações de acesso à água para populações vulneráveis e R$ 9,15 bilhões para a área de Ciência e Tecnologia. O governo Lula tem como objetivo elevar as taxas de crescimento da economia brasileira, consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país e reduzir as desigualdades.
O projeto segue as agendas prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como o combate à fome, a redução das desigualdades, a educação básica, a saúde, o novo PAC, a industrialização, o emprego e renda, e o combate ao desmatamento e à emergência climática.
Os ministérios com maiores orçamentos em 2024 serão Previdência (R$ 935,2 bilhões), Desenvolvimento (R$ 281,7 bilhões), Saúde (R$ 231,3 bilhões), Educação (R$ 180,5 bilhões), Defesa (R$ 126,1 bilhões) e Trabalho (R$ 111,4 bilhões).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. O projeto da LOA 2024 deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
É importante ressaltar que essas informações foram divulgadas pela Agência Senado, porém, a fonte não foi mencionada.
