SENADO FEDERAL – Proposta de Lei busca garantir mais autonomia financeira à PPSA para manter operações sustentáveis no pré-sal, com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal está discutindo o Projeto de Lei (PL) 6.211/2019, que visa garantir maior autonomia financeira à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão da exploração de petróleo e gás do pré-sal. Essa medida, que retornou à comissão após ter recebido emendas no Plenário, tem o intuito de possibilitar que a remuneração e os gastos da PPSA sejam inseridos nas despesas de comercialização, o que contribuirá para a sustentabilidade de suas operações no mercado.

O PL 6.211/2019, que foi proposto pelo falecido senador Arolde Oliveira e atualmente está sob a relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), representa um avanço significativo no setor de exploração de petróleo e gás do pré-sal. A proposta busca modernizar as práticas financeiras da PPSA, tornando-a mais eficiente e competitiva no mercado nacional e internacional.

A garantia de maior autonomia financeira para a PPSA é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor de exploração de petróleo e gás do pré-sal no Brasil. Com a inclusão dos gastos e remunerações da empresa nas despesas de comercialização, será possível otimizar os recursos disponíveis e melhorar a gestão financeira da PPSA, tornando-a mais ágil e eficiente.

A aprovação do PL 6.211/2019 pela Comissão de Infraestrutura do Senado representará um marco na história da indústria de petróleo e gás do Brasil, proporcionando mais segurança e estabilidade às operações realizadas pela PPSA. Espera-se que essa medida contribua para o aumento da competitividade do setor e para o desenvolvimento econômico do país como um todo.