SENADO FEDERAL – Proposta de Lei Aumenta Pena para Apologia ao Crime e Busca Combater Difusão nas Redes Sociais

Um projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, propõe uma mudança significativa nas penalidades para aqueles que promovem ou glorificam criminosos e suas ações. A nova legislação sugere um aumento da pena de detenção para um intervalo que varia de dois a quatro anos, além da imposição de uma multa. Atualmente, a penalidade prevista no Código Penal brasileiro é bem mais branda, estabelecendo uma detenção entre três meses e seis meses ou aplicação de multa.

O parlamentar argumenta que a pena vigente é desproporcional ao contexto social contemporâneo do Brasil, que passou por diversas transformações nas últimas décadas. Segundo Kajuru, a proposta de endurecimento das penas se justifica pela necessidade de acompanhar as mudanças nos comportamentos sociais e na forma como as informações são disseminadas, especialmente nas plataformas digitais.

Ele enfatizou que, em tempos passados, a prática de apologia ao crime não tinha a mesma amplitude que possui hoje, quando uma simples postagem de um influenciador pode atingir uma vasta audiência. A viralização de conteúdos envolvendo a apologia ao crime, considera o senador, contribui para a normalização de comportamentos delituosos e pode até incentivar atos de violência e criminalidade entre os seguidores.

Kajuru expressou preocupação com o papel das redes sociais na propagação desse tipo de conteúdo. A facilidade com que indivíduos podem compartilhar opiniões e glorificações a figuras envolvidas em atividades ilícitas torna o problema ainda mais grave. Ele defende que a legislação brasileira precise se atualizar diante desses novos desafios, protegendo a sociedade e desencorajando a apologia ao crime.

O projeto, que será agora encaminhado para as comissões pertinentes do Senado para debate e votação, reflete um esforço por parte do legislador em criar um ambiente mais seguro e menos permissivo a práticas que incentivem a criminalidade entre os jovens e a população em geral. A discussão em torno do tema promete ser acirrada, especialmente diante de um cenário em que a comunicação digital tem se tornado um veículo potente para a disseminação de ideias. A luta contra a apologia ao crime é, portanto, uma prioridade na agenda legislativa nacional.