SENADO FEDERAL – Proposta de Jorge Kajuru busca acabar com limite de vagas para mulheres em concursos militares para combater desigualdade de gênero.


O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 307/2024, que visa alterar um artigo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta tem como objetivo principal combater a desigualdade de gênero nos concursos públicos, que atualmente são obrigados a reservar 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.

De acordo com o senador, é fundamental eliminar a imposição de limites para a participação de mulheres nos concursos e evitar estabelecer cotas máximas para a convocação de candidatas. Jorge Kajuru enfatiza a importância de garantir a igualdade de oportunidades para homens e mulheres no ingresso às carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros.

A proposta de alteração será submetida à análise das comissões do Senado, onde será discutida e votada pelos parlamentares. A iniciativa de Jorge Kajuru tem como objetivo promover a justiça de gênero e abrir novas possibilidades de inclusão para as mulheres nas forças de segurança do país.

A alteração proposta pelo senador representa um avanço na luta pela igualdade de gênero e na garantia dos direitos das mulheres. A iniciativa surge em um contexto em que a participação feminina nas forças de segurança ainda é limitada e enfrenta obstáculos relacionados à discriminação e à falta de oportunidades iguais.

Portanto, é fundamental que a proposta de Jorge Kajuru seja debatida e avaliada com atenção pelas comissões do Senado, a fim de garantir que as medidas necessárias para combater a desigualdade de gênero nos concursos públicos sejam efetivamente implementadas em benefício de toda a sociedade.

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