Segundo o senador Cleitinho, também do Republicanos e autor da PEC 72/2023, a ideia é garantir constitucionalmente o benefício que já é oferecido em alguns estados brasileiros. A isenção do IPVA para veículos mais antigos visa incentivar a preservação e manutenção desses automóveis, que muitas vezes são considerados como patrimônio histórico e cultural.
A proposta tem gerado discussões entre os parlamentares, com algumas críticas em relação ao impacto financeiro que a medida pode trazer para os cofres públicos. No entanto, defensores da PEC argumentam que a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas contribuirá para a preservação da memória automobilística do país e para a valorização de carros antigos.
Além disso, a PEC também pode beneficiar os proprietários desses veículos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os impostos sobre a propriedade. Com a isenção do IPVA, haveria uma redução nos custos de manutenção desses automóveis, estimulando assim a conservação e o cuidado com os veículos mais antigos.
A expectativa é que o relator Lafayette de Andrada apresente um parecer favorável à PEC, levando em consideração os argumentos apresentados pelos defensores da proposta. Porém, ainda não há uma previsão para a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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