Primeira Sugestão Legislativa do Ano é Apresentada ao Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal recebeu, no último mês, a primeira sugestão legislativa do ano. A proposta foi encaminhada por um cidadão brasileiro, Felipe L., residente na Bahia, através do Portal e-Cidadania. Intitulada Sugestão 1/2026, a iniciativa visa promover a equiparação dos auxílios recebidos por servidores públicos federais entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cadastrada no dia 30 de setembro de 2025, a proposta rapidamente ganhou notoriedade, atingindo, em tempo recorde, o número mínimo de 20 mil assinaturas necessárias para ser considerada. Esse marco foi alcançado em apenas 28 dias, com um total de 20.450 apoios registrados até 29 de dezembro. Graças à adesão da população, o documento foi enviado à presidência da CDH, ocupada pela senadora Damares Alves, que agora deverá designar um relator para a questão no retorno das atividades legislativas, previsto para fevereiro.
A justificativa apresentada por Felipe L. é clara: os auxílios, como alimentação, saúde e creche, que atendem aos servidores do Poder Executivo, são significativamente inferiores aos benefícios recebidos pelos colegas do Legislativo e Judiciário. Essa disparidade, argumenta o autor, fere o princípio da isonomia, desvalorizando certas carreiras e distorcendo a equidade entre os servidores públicos.
A proposta não apenas sugere a equiparação dos valores dos auxílios, mas também a implementação de um mecanismo que assegure reajustes anuais uniformes para todas as categorias, a fim de evitar novas discrepâncias no futuro. Além disso, a ideia inclui a criação de uma política de Estado voltada para a proteção e segurança dos servidores.
O e-Cidadania, programa do Senado que possibilita a interação direta da população com os representantes, teve em 2025 um aumento significativo na participação cidadã. Com mais de 13 mil ideias legislativas submetidas, o fluxo de engajamento aumentou em 30% em relação ao ano anterior. Em uma entrevista recente, o coordenador do programa, Alisson Bruno, ressaltou a importância do sistema aprimorado que facilita a interação entre cidadãos e senadores, destacando a contribuição fundamental da sociedade na formação da legislação.
A possibilidade de uma ideia legislativa se tornar uma lei traz um novo horizonte para o envolvimento da população, que agora pode influenciar diretamente o processo legislativo. Para contribuir, qualquer cidadão com mais de 12 anos pode se cadastrar no portal do e-Cidadania, e aqueles com deficiência auditiva têm o recurso adicional de enviar suas sugestões em Libras.
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