De acordo com o parlamentar, a medida seria uma ação afirmativa para corrigir desigualdades regionais históricas e promover a redução das disparidades existentes. O objetivo principal da proposta é beneficiar os estudantes provenientes de regiões tradicionalmente desfavorecidas no acesso à educação básica, o que normalmente dificulta a obtenção de vagas em instituições superiores públicas.
O senador justifica a necessidade da PEC ao citar que, embora o Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a utilização do Enem como critério de acesso ao ensino superior público tenham trazido eficiência aos processos seletivos, a concorrência nacional por vagas acabou prejudicando os candidatos locais em determinadas áreas do país. Esse cenário, segundo Rick, é agravado em regiões com histórico de déficits na qualidade e no acesso à educação básica.
Atualmente, algumas instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), já adotam o bônus regional. No entanto, enfrentam questionamentos judiciais que podem ser solucionados com a aprovação da emenda constitucional proposta.
A PEC apenas autoriza as universidades a implementar a medida, sem estipular detalhes sobre seu funcionamento. Alan Rick ressalta a importância das ações afirmativas, especialmente em cursos altamente concorridos como medicina, onde a adoção do bônus regional na UFAC resultou em um aumento significativo da presença de estudantes locais.
Para o senador, garantir que candidatos locais tenham oportunidades de ingressar em cursos considerados estratégicos é fundamental não só para a formação desses profissionais, mas também para suprir a demanda existente em regiões carentes de determinadas áreas de atuação. A discussão em torno da PEC 7/2025 promete ser intensa e refletir o debate sobre a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior no Brasil.
