SENADO FEDERAL – Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 prevê fim da exclusividade da União sobre terrenos de marinha, gerando críticas e sugestões durante audiência pública.

Na última segunda-feira (27), uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) revelou importantes discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa modificar a atual legislação sobre os terrenos de marinha. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC pretende transferir a propriedade de áreas de terrenos de marinha da União para municípios e estados, além de permitir a venda desses terrenos aos seus ocupantes.

Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem recebido críticas de especialistas que questionam a eficácia e os impactos da medida. Durante a audiência pública, prefeitos apresentaram sugestões para aprimorar o texto da PEC, levantando questões sobre a viabilidade da transferência de propriedade e a forma como a venda dos terrenos será realizada.

A discussão em torno da PEC 3/2022 reflete a preocupação de diversos setores da sociedade com a atual legislação sobre terrenos de marinha, que muitas vezes gera conflitos e impasses entre a União, municípios e ocupantes dessas áreas. A proposta de transferir a propriedade para os entes federativos e permitir a venda dos terrenos busca resolver esses conflitos e garantir uma melhor gestão dessas áreas.

Diante das críticas e sugestões apresentadas durante a audiência pública, o senador Flávio Bolsonaro terá o desafio de conciliar os interesses divergentes e encontrar um texto final que contemple as demandas de todos os envolvidos. A discussão sobre a PEC 3/2022 certamente continuará nas próximas semanas, com novos debates e negociações para aperfeiçoar a proposta e garantir uma solução justa e equilibrada para a questão dos terrenos de marinha.