O senador Marcelo Castro apontou uma divergência entre o texto votado no dia 4 de outubro na CCJ e as informações divulgadas sobre o relatório e registradas nas notas taquigráficas da reunião. O colegiado aprovou o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) por 15 votos favoráveis e 11 contrários. No entanto, segundo o senador Castro, o texto final não incorporou as sugestões de mudanças apresentadas durante a discussão.
“O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado. Isso é da democracia, isso é legítimo. Mas o que está escrito no texto está permitindo que o sangue humano, o plasma humano, seja comercializado. No meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa e o parecer trouxe outra coisa”, apontou Castro.
Por outro lado, a senadora Daniella Ribeiro afirmou estar surpresa com a questão de ordem levantada e reforçou que o texto publicado reflete a votação realizada pela CCJ. Ela destacou que a remuneração ao doador foi retirada do texto final da PEC e que a proposta permitirá o aproveitamento de plasma que atualmente é jogado no lixo.
“Há medicamentos que precisam desse plasma, e 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados (e todos sabem disso) por parte da Hemobrás. O que a gente trata na PEC é a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio”, afirmou Ribeiro.
Diante dessa divergência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou um ofício à CCJ solicitando a manifestação do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, Pacheco informou que aguardará o desfecho dessa questão para pautar a PEC em uma sessão Plenária.
“Não me cabe entrar nesse mérito sem o pronunciamento da própria Comissão de Constituição e Justiça. Então, recolho a questão de ordem, daremos esse encaminhamento e o compromisso de que essa proposta de emenda à Constituição não irá a Plenário enquanto não se houver solucionado a questão de ordem”, disse Pacheco.
Essa decisão de adiar a votação da PEC 10/2022 mostra a importância de um debate aprofundado sobre a comercialização de plasma humano e a necessidade de se chegar a um consenso que leve em consideração tanto a utilização adequada dos recursos quanto a garantia de direitos e proteção aos doadores.
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