A PEC, originada na Câmara dos Deputados, abrange os tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em atividade, o que inclui atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o texto, a eleição dos dirigentes desses tribunais deve ser realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e em votação direta e secreta. O mandato dos eleitos é de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução consecutiva.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o senador Weverton, do PDT-MA, emitiu parecer favorável ao texto da PEC. A proposta passou pela análise de constitucionalidade e foi considerada apta para seguir adiante no processo legislativo.
A discussão sobre as regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados tem gerado debates entre os parlamentares e a sociedade civil. Questões como a transparência e a representatividade no processo eleitoral dessas instituições têm sido temas recorrentes nas discussões em torno da PEC 26/2022.
A expectativa é de que nas próximas sessões no Plenário do Senado a proposta seja amplamente debatida, com a participação de diferentes correntes de pensamento e a busca por um consenso que atenda aos interesses da sociedade e da justiça brasileira como um todo. Acompanhe a cobertura completa sobre esse tema em nossos próximos boletins.
