SENADO FEDERAL – Proposta de emenda à constituição propõe fim da reeleição e aumento de mandato para presidente, governador e prefeito a partir de 2026.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe uma mudança significativa na política brasileira com a Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que visa o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos a partir de 2026. Esta proposta despertou a atenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que incluiu o tema na pauta do Congresso Nacional para ser debatido neste ano.

A intenção por trás da PEC é promover uma maior alternância de poder, evitando a concentração de mandatos em determinadas lideranças políticas. Com a eliminação da possibilidade de reeleição, os ocupantes destes cargos teriam um mandato único e não poderiam concorrer a um segundo período consecutivo.

Além disso, a proposta ainda sugere o aumento nos mandatos do Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. Esta medida busca alinhar o tempo de permanência destes cargos com o período de gestão, proporcionando uma maior continuidade e estabilidade nas políticas públicas.

A inclusão da discussão sobre o fim da reeleição na pauta do Congresso Nacional indica que o tema é considerado relevante e deve ser debatido de forma ampla e democrática. A possível aprovação desta PEC representaria uma mudança significativa no sistema político brasileiro e impactaria diretamente as próximas eleições.

Diante dessa proposta, é esperado que surjam diferentes opiniões e posicionamentos por parte de políticos, especialistas e da população em geral. Serão necessários debates profundos e embasados para avaliar os impactos positivos e negativos desta possível mudança na legislação eleitoral.

Independentemente do desfecho desta proposta, o fato de estar em discussão já representa um avanço no sentido de promover um ambiente político mais dinâmico e alinhado com os anseios da sociedade. Acompanharemos atentamente o desdobramento desta PEC e os possíveis desdobramentos que ela poderá provocar no cenário político nacional.

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