SENADO FEDERAL – Proposta de emenda à Constituição pode criminalizar posse e porte de drogas ilegais em qualquer quantidade, sem autorização.

No cenário político atual, encontra-se em pauta no Plenário do Senado a votação de uma proposta de emenda à Constituição que pode impactar diretamente a questão do porte e posse de drogas ilícitas no país. A PEC em questão prevê que a lei considere crime a posse e o porte, sem distinção de quantidade, de entorpecentes e substâncias afins, sem autorização ou em desacordo com regulamentações legais.

Caso a PEC 45/2023 seja aprovada, indivíduos flagrados com drogas ilegais, em qualquer circunstância, poderão ser sujeitos a penalidades previstas em lei. Atualmente, a proposta já passou por três das cinco sessões de discussão necessárias antes da primeira votação, evidenciando a relevância e o interesse dos senadores sobre o tema.

A discussão em torno da criminalização da posse e porte de drogas tem gerado debates acalorados entre defensores e opositores da medida. Enquanto alguns argumentam que a criminalização é necessária para coibir o tráfico e o consumo de entorpecentes, outros apontam para a necessidade de políticas públicas mais eficazes de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

A aprovação da PEC 45/2023 representa um passo significativo na luta contra o uso de drogas no Brasil, podendo impactar diretamente a segurança pública e a saúde da população. A decisão dos senadores, portanto, será crucial para definir os rumos das políticas de combate às drogas no país e para garantir a integridade e o bem-estar dos cidadãos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe ativamente desse debate, pois as consequências desta decisão serão sentidas por todos os brasileiros.