Apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a PEC 36/2024 ainda não possui um relator designado, porém já conta com o apoio de 27 senadores. A proposta busca alterar o Artigo 231 da Constituição para garantir que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas sejam destinadas à sua posse permanente, concedendo a eles o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nelas presentes. Além disso, a PEC assegura o direito dos indígenas de realizar atividades produtivas e comercializar seus produtos, respeitando as leis e disposições constitucionais.
Atualmente, as terras indígenas são consideradas bens da União, sendo inalienáveis e imprescritíveis. Os indígenas possuem a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais em suas terras, protegendo-as de atividades predatórias.
O senador Mecias destaca que desde a Constituição de 1988 existe um debate sobre a autonomia dos indígenas, argumentando que é necessário encontrar um equilíbrio entre proteção e liberdade. Ele acredita que a excessiva proteção pode levar a um controle paternalista prejudicial aos indígenas, resultando em danos imprevistos.
Mecias ressalta a importância de reconhecer a igualdade de todos perante a lei, incluindo os indígenas, e defende que as normas aplicáveis às terras indígenas devem respeitar a liberdade e direitos dessas comunidades. Ele destaca que as comunidades indígenas têm o direito de manter suas práticas tradicionais, mas também de se adaptarem às mudanças da sociedade.
Portanto, a PEC 36/2024 busca garantir a autonomia e liberdade dos indígenas para desenvolver atividades produtivas em suas terras, respeitando suas tradições e promovendo um equilíbrio entre proteção e desenvolvimento.
