SENADO FEDERAL – Proposta de ampliação da Lei do Bem é discutida em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Na última terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) protagonizou uma importante audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.838/2020, que tem como objetivo ampliar os benefícios da conhecida Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005). Essa lei oferece incentivos fiscais para empresas e instituições que investem em pesquisa e inovação, visando impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país.

Durante a audiência, representantes da área de ciência e tecnologia ressaltaram os significativos benefícios que a proposta traria para o setor, destacando a importância de estimular investimentos em inovação. Por outro lado, o Ministério da Fazenda expressou preocupação com a possível queda na arrecadação que poderia ser gerada pela ampliação dos incentivos fiscais previstos no PL 2.838/2020.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, se comprometeu a mediar as discussões entre as empresas interessadas nos incentivos fiscais e a área econômica, buscando chegar a uma solução consensual que atenda aos interesses de ambas as partes. Essa mediação demonstra a importância da busca por um equilíbrio entre os estímulos à inovação e o impacto nas contas públicas.

É crucial destacar o papel fundamental da inovação tecnológica para o crescimento econômico e a competitividade das empresas no mercado global. A ampliação da Lei do Bem pode representar um importante passo na direção de fortalecer o ecossistema de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, incentivando a criação de novas tecnologias e a geração de empregos qualificados.

Diante desse cenário, a discussão em torno do PL 2.838/2020 na CAE se mostra essencial para o futuro da inovação no país, sendo necessário encontrar um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento tecnológico e a responsabilidade fiscal. A busca por soluções consensuais e eficazes é fundamental para garantir o avanço do setor de ciência e tecnologia no Brasil.

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