Uma das principais alternativas oferecidas pelo Propag para a quitação das dívidas é a possibilidade de transferência de participações societárias, cessão de bens móveis ou imóveis, utilização de créditos da dívida ativa e a destinação de receitas provenientes de recursos naturais, como petróleo e gás.
Apesar de manter a taxa de juros atual (IPCA + 4% ao ano), o projeto prevê mecanismos de redução, como investimentos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, que beneficiarão todos os estados. Uma das opções é o pagamento de juros zerados, com entrada de 20%, contribuição ao fundo de 1% da dívida consolidada no momento do depósito e mais 1% de investimentos no ano.
Com uma dívida aproximada de R$ 165 bilhões, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acredita que o programa tornará o estado “viável”. Ele pretende transferir para a União ações de empresas em processo de privatização, como a Cemig e a Copasa, e incluir a Codemig no pacote de renegociação.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também esteve presente no Senado e afirmou que o estado planeja ceder imóveis como parte do processo de renegociação. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e royalties de petróleo serão utilizados. Com uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões, Castro acredita que a negociação será vantajosa para todos os envolvidos.
Em meio a essas negociações, os governadores buscam cumprir os requisitos do Propag para obter as reduções esperadas nas cobranças de juros. A expectativa é de que o programa traga alívio financeiro e viabilize a recuperação fiscal dos estados devedores.
