A origem do texto está na Medida Provisória (MP) 1.258/2024, aprovada no Senado na última quarta-feira (19) com o relatório do senador Eduardo Braga, líder do MDB. Braga destacou a importância dos recursos para a região da Amazônia, que tem sofrido com estiagens históricas.
O valor distribuído entre os ministérios será utilizado exclusivamente na Amazônia Legal, que abrange os estados da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão. Com a aplicação da lei, o Poder Executivo pretende concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados a queimadas, proteger extensas áreas de floresta e unidades de conservação ambiental, além de beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas por meio das atividades das defesas civis estaduais.
A distribuição dos recursos contempla sete ministérios e seis órgãos, sendo que parte significativa será destinada ao emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal e à Força Nacional. Além disso, outros recursos serão direcionados para a transferência aos municípios para a defesa civil, distribuição de alimentos a grupos tradicionais, fiscalização, combate e controle de incêndios.
A União aplicará diretamente a maioria dos recursos por meio de diversos ministérios, incluindo Defesa, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Essa iniciativa demonstra o comprometimento do governo em combater os incêndios na Amazônia e proteger o meio ambiente, além de auxiliar as comunidades afetadas pelos impactos das queimadas.
