SENADO FEDERAL – Projetos sobre inadimplência de empresas, cotas femininas em conselhos e status das guardas municipais serão votados no Senado.

O Senado Federal está se preparando para votar nos próximos dias projetos de grande relevância para o país. Um dos temas em destaque é o projeto de lei complementar (PLP 125/2022) que busca acabar com a inadimplência proposital de empresas consideradas devedoras contumazes. De acordo com o relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), essas empresas, identificadas por seus CNPJs, têm a prática deliberada de não recolher os impostos devidos, prejudicando o sistema tributário e a economia como um todo.

Outra proposta que promete movimentar o plenário é o projeto de lei (PL 1.246/2021) apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que pede a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais da União, estados, Distrito Federal e municípios para as mulheres. A discussão sobre a equidade de gênero e a representatividade feminina em cargos de liderança promete gerar debates acalorados entre os parlamentares.

Além disso, o senador Eduardo Gomes, que atualmente exerce a Presidência do Senado, anunciou a inclusão na pauta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 28/2022) que visa incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública. Essa medida tem como objetivo fortalecer as ações de segurança nos municípios e garantir um maior apoio para essas instituições.

Com tantos temas relevantes em pauta, espera-se que o plenário do Senado esteja movimentado nos próximos dias, com discussões acaloradas e decisões importantes para o futuro do país. A população brasileira aguarda atenta pelos desdobramentos dessas votações e pelas possíveis mudanças que poderão impactar diretamente suas vidas.