O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (SB-RR), apresentou uma emenda para incluir a modificação no Código Brasileiro de Aeronáutica. Isso visa garantir que a mudança alcance a prestação de serviços de transporte aéreo regular, trazendo mais transparência e segurança para os passageiros.
Além disso, outro tema relevante discutido na pauta da comissão foi o PL 1.444/2024, que trata sobre questões relacionadas ao reembolso de passagens aéreas. O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê que passageiros que desistirem da viagem por motivos de força maior tenham direito ao reembolso do valor pago, sem a incidência de multas.
Outro ponto em destaque é o PL 1.738/2024, que propõe a nomeação da Rodovia Pedro Gurgacz para um trecho específico da BR-163, entre os municípios de Cascavel (PR) e Capitão Leônidas Marques (PR). Este projeto, vindo da Câmara dos Deputados, tem relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção.
A discussão desses projetos na Comissão de Infraestrutura é de extrema importância para o aprimoramento do setor de transporte aéreo e rodoviário no país. A transparência e segurança oferecidas pelas medidas propostas podem trazer benefícios significativos para os passageiros e para a sociedade como um todo. A expectativa é de que os projetos sejam aprovados e contribuam para um melhor funcionamento desses serviços essenciais.
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