Além disso, a CDH também emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei 2.090/2021, que permite retirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que tenham abandonado idosos em hospitais ou asilos. Esta matéria também seguirá para análise na CCJ.
Outra iniciativa que recebeu parecer favorável da CDH é o Projeto de Lei 3.443/2021, que visa facilitar a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Agora, essa proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Esses projetos buscam garantir a proteção e os direitos de crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situações de vulnerabilidade. Com o aval da CDH, essas iniciativas agora estão mais próximas de se tornarem lei e de trazerem benefícios para aqueles que mais precisam.
A sociedade civil e os órgãos competentes estão atentos a essas propostas e esperam que o Senado Federal promova um debate qualificado e vote a favor das medidas que visam assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas protegidas por esses projetos. Acompanhemos atentamente o desenrolar dessas análises nas próximas etapas do processo legislativo.
