De acordo com a relatora, a senadora Leila Barros, a inclusão emergencial das mulheres em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Bolsa Família pode contribuir significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade. Além disso, essa medida pode estimular as denúncias por parte das vítimas economicamente vulneráveis, o que, por consequência, pode contribuir para a diminuição da violência contra as mulheres.
Essa iniciativa tem respaldo em dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo instituto DataSenado em 2023, que apontou que quanto menor a renda, maior a probabilidade de uma mulher sofrer violência doméstica. O estudo também revelou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.
O projeto aprovado estabelece que, para ter direito à prioridade no Bolsa Família, a mulher vítima de violência doméstica deve ser a responsável pela família e atender aos requisitos de renda do programa. Além disso, futuras normas do governo federal deverão definir as diretrizes para a implementação dessa prioridade.
Uma das emendas propostas pela senadora Leila Barros restringe a prioridade aos casos em que a vítima esteja “sob monitoramento de medida protetiva de urgência” concedida pelo juiz. Essa medida será observada tanto no ingresso quanto no reingresso no programa. A relatora também deixou claro que a prioridade é preferencial, não sendo mais considerada como um atendimento emergencial.
O projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido de um décimo dos senadores para votação no Plenário do Senado. Com essa medida, espera-se que mais mulheres em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a uma rede de proteção e assistência social para enfrentar a violência doméstica.
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