Sob a relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), o PL 4.138/2019 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em específico no artigo 473. A proposta busca transformar a presença dos pais na educação escolar de uma “obrigação” para um “direito”, com o intuito de incentivar esse acompanhamento escolar. Além disso, o projeto pretende estender as ausências previstas na CLT para garantir a presença dos pais em eventos culturais escolares.
Caso o projeto seja aprovado pela CE, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá uma decisão terminativa. Outro item em destaque na pauta é o reconhecimento das quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional, por meio do Projeto de Lei 1.227/2023. A relatora da matéria na CE, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destaca que as festas de São João, onde as quadrilhas juninas são tradicionalmente presentes, representam uma expressão marcante da cultura popular brasileira.
Outra proposta em discussão é o reconhecimento da Festa de São Vito, realizada em São Paulo, como manifestação da cultura nacional. O PL 1.945/2022, proveniente da Câmara e com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destaca a importância cultural e econômica dessa festividade, que já é considerada a mais tradicional festa italiana no município.
Além disso, a CE também analisará o Projeto de Lei 3.533/2021, que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Cerebral Vascular (AVC). Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção do AVC, a proposta estabelece que o dia comemorativo ocorrerá todos os anos em 29 de outubro, mesma data do Dia Mundial do AVC, criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Portanto, a reunião da Comissão de Educação e Cultura promete ser bastante produtiva e repleta de debates importantes para a área da educação e cultura no Brasil.
